PORTAL DE APOIO/CRISE COVID-19

No contexto das medidas já adotadas, o empresário pode proceder à reconfiguração do projeto e solicitar alterações/ajustamentos aos investimentos, à calendarização e às metas aprovadas (indicadores de realização, criação de postos de trabalho, volume de negócios nacional e internacional, valor acrescentado bruto). Estes ajustamentos ocorrerão sem penalizações, evidenciados os impactos negativos decorrentes da COVID-19 para a empresa beneficiária. Caso a empresa não pretenda realizar o projeto poderá apresentar desistência do mesmo podendo candidatar-se posteriormente a um novo concurso.

Pode solicitar alterações ao investimento, ao calendário de execução e às metas contratadas (indicadores de realização, criação de postos de trabalho, volume de negócios nacional e internacional, valor acrescentado bruto), a que se propôs e que não conseguirá cumprir devido aos impactos negativos da COVID-19 na economia. As ações adiadas e canceladas que foram suportadas pelo promotor, nomeadamente com deslocações internacionais e formações, desde que o promotor comprove o cancelamento das mesmas por parte da organização, são elegíveis para reembolso (deduzidas de eventuais indemnizações).
Os pedidos de reprogramação devem ser efetuados pelas empresas no Balcão 2020/PAS, acompanhados de fundamentação relativa às alterações solicitadas e da documentação relevante. Nestes pedidos, devem ficar evidenciados os impactos negativos decorrentes da COVID-19 para a empresa beneficiária, que justificam os ajustamentos solicitados. Será concedida a flexibilidade necessária para que o beneficiário possa regressar à situação prevalecente antes da ocorrência dos impactos negativos.

As prestações vincendas até 30 de setembro de 2020 de incentivos reembolsáveis serão diferidas por 12 meses, sem encargos de juros ou outra penalidade. Este diferimento aplica-se também às prestações vincendas relativas a planos de regularização estabelecidos aquando do encerramento dos projetos destes programas. O deferimento será automático, não havendo necessidade de qualquer pedido e será comunicado individualmente às empresas pelos Organismos Intermédios.